Artigos

Ter CNPJ não significa que não existe vínculo empregatício. E essa é uma das maiores polêmicas do direito do trabalho atualmente. Muitas empresas acreditam que basta contratar uma pessoa como PJ para evitar obrigações trabalhistas. Mas não é assim que a lei funciona. No direito do trabalho, o que importa não é o nome que…
“Você sabia que hoje ninguém é obrigado a permanecer casado? E isso ainda gera muita discussão. Muita gente fala: ‘eu não vou dar o divórcio.’ Mas juridicamente isso não existe mais. O divórcio é um direito potestativo. Traduzindo: se apenas uma das partes não quer mais permanecer no casamento, o divórcio pode acontecer independentemente da…
⚖️ No direito criminal, informação faz toda diferença. E muita gente acredita em coisas que simplesmente não são verdade. #DireitoCriminal #AdvocaciaCriminal #ProcessoCriminal #Prisão #Polícia Direitos Crime Justiça AdvogadoCriminalista DireitoPenal DelamareBonfimAd
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